A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/24, encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê o reajuste salarial de diversas categorias de servidores públicos. Este projeto, que beneficiará principalmente as carreiras de segurança pública, foi aprovado após intensas negociações coordenadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Principais Beneficiados
Os maiores reajustes foram destinados às seguintes categorias:
- Polícia Penal: O maior aumento será para os policiais penais, cuja remuneração no fim de carreira alcançará 77,15%, passando a receber R$ 20 mil em 2026.
- Polícia Rodoviária Federal (PRF): Os policiais rodoviários federais terão um reajuste de 27,48% no fim de carreira, com a remuneração chegando a R$ 23 mil em 2026.
- Polícia Federal (PF): Os delegados da Polícia Federal também terão um aumento de 27,48%, com o teto salarial chegando a R$ 41.350 em 2026.
Reajustes para Outras Carreiras
Além das forças de segurança, outras categorias também serão beneficiadas pelo projeto:
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): Os cargos de indigenista especializado e agente de indigenismo serão reclassificados para especialista e técnico em indigenismo, respectivamente. A remuneração para a carreira de nível superior será de R$ 17.008,05 em 2026.
- Analistas em Tecnologia da Informação (ATI): Os analistas terão uma remuneração inicial de R$ 11.150,80, podendo chegar a R$ 21.613,10 no topo da carreira.
- Analistas Técnicos de Políticas Sociais: A remuneração inicial será de R$ 11.150,80, com o teto salarial chegando a R$ 21.070 em 2026.
Impacto na Agência Nacional de Mineração (ANM)
A ANM também será beneficiada com os reajustes salariais:
- Especialista em Recursos Minerais: A remuneração inicial será de R$ 16.413,35, podendo chegar a R$ 22 mil no topo da carreira.
- Técnico em Atividades de Mineração: O salário inicial será de R$ 8.053,32, chegando a R$ 11.451,74 no topo da carreira.
- Analista: A remuneração inicial será de R$ 15.500,25, com o teto salarial atingindo R$ 21 mil.
- Técnico Administrativo: Os salários começarão em R$ 7.648,17, alcançando R$ 11.060,32 no final da carreira.
Implementação e Próximos Passos
Se sancionado, os novos valores entrarão em vigor nos próximos concursos das respectivas categorias. Os reajustes serão aplicados em três parcelas anuais, entre 2024 e 2026. O texto aprovado na Câmara dos Deputados agora aguarda envio ao Senado Federal para a aprovação final.
A aprovação deste projeto representa um passo significativo para a valorização dos servidores públicos, especialmente nas áreas de segurança e indigenismo. Os reajustes salariais são um reconhecimento da importância dessas carreiras para o serviço público e a sociedade. Acompanhe nosso blog para mais atualizações sobre este e outros assuntos relacionados a concursos públicos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Autor: Junior Kutzner
Graduado em Sistemas de Informação
Perito Criminal Oficial IGP-RS